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Siscomex-Importação
O Siscomex é um instrumento que integra as atividades de registro,
acompanhamento e controle das operações de comércio exterior (importação / exportação),
através de
um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é
efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema.
É administrado pelos seguintes órgãos gestores:
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
Secretaria da Receita Federal (SFR);
Banco Central do Brasil (BACEN).
A chamada Família Siscomex abrange os módulos de Importação,
Exportação e Drawback, e está em desenvolvimento também o módulo Siscomex Carga (terá como função o controle dos produtos que entram e saem do Brasil, antes
mesmo do despacho aduaneiro).
| interliga eletronicamente exportadores e importadores ao SECEX, BACEN e SRF, permitindo a emissão de RE, LI e DI, documentos indispensáveis ao desembaraço aduaneiro das mercadorias e a realização da exportação ou importação |
Órgãos intervenientes -
Anuentes
- Banco do Brasil;
- Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
- Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
- Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
- Departamento da Polícia Federal (DPF);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA);
- Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
- Ministério da Aeronáutica;
- Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
- Ministério da Ciência e Tecnologia;
- Ministério do Exército;
- Ministério da Saúde;
- Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
(SAE/PR);
- Secretaria de Produtos de Base (SPB).
Órgaos intervenientes - Usuários
- Órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no
comércio exterior;
- Instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio;
- Instituições financeiras autorizadas pela Secex a conceder licença
de importação;
- Exportadores, importadores, depositários, transportadores,
despachantes.
Parametrização dos
canais
A DI É
PARAMETRIZADA P/ UM CANAL:
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DESEMBARAÇO AUTOMÁTICO |
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EXAME DOCUMENTAL |
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EXAME DOCUMENTAL / FÍSICO |
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EXAME DOCUMENTAL /
FÍSICO E, SER FOR |
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A
designação do canal será feita pela SRF segundo alguns critérios.
A "parametrização" não impede a ação fiscal. |
