Termos de Uso - RM Seguros

Termos de Uso

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Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site rmseguros.com.br, considera-se que o usuário leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com as políticas complementares aplicáveis.

Se o usuário não concordar com qualquer condição aqui prevista, recomenda-se interromper imediatamente o uso do site e dos seus formulários.

Objeto e serviços

Este site disponibiliza informações institucionais sobre seguros e formulários para solicitação de cotações, incluindo ramos como automóvel, viagem, RETA, garantia, vida, responsabilidade civil, empresariais, residenciais, condomínios e riscos diversos.

Poderão ser disponibilizados materiais informativos e documentos técnicos com caráter exclusivamente informativo, sem substituição das condições contratuais emitidas pelas seguradoras no momento da contratação.

Uso permitido

  • Navegar, consultar informações e enviar solicitações de cotação pelos formulários.
  • Fornecer apenas dados verdadeiros, completos e necessários à análise e proposta de seguro.
  • É proibido qualquer uso que viole a legislação, comprometa a segurança do site, colete dados de terceiros sem consentimento ou utilize os canais de contato para spam ou abuso.

Formulários e dados informados

Os dados enviados nos formulários são utilizados exclusivamente para análise de perfil, elaboração de cotações, apresentação de propostas e identificação de oportunidades de descontos.

Os dados não são usados para campanhas de marketing não solicitadas nem vendidos a terceiros, sendo tratados apenas para a finalidade de cotação e atendimento diretamente relacionado ao pedido.

Base legal e finalidade

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento no consentimento fornecido ao enviar o formulário e na execução de procedimentos preliminares à contratação solicitados pelo titular.

Os dados poderão ser compartilhados com seguradoras, assistências e parceiros estritamente necessários à obtenção de cotações e emissão de propostas, observando-se a minimização de dados.

Retenção e segurança

Os dados são armazenados pelo período necessário para análise, envio de propostas e cumprimento de obrigações legais e regulatórias do mercado segurador, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança.

Após o cumprimento das finalidades, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou mantidos conforme exigências legais e prazos regulatórios aplicáveis.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, atualização, portabilidade nos termos legais, anonimização, eliminação de dados desnecessários e informações sobre compartilhamentos realizados para cotação.

As solicitações devem ser feitas pelos canais de atendimento indicados no site, sujeitas à validação de identidade para proteção do titular.

Conteúdo informativo e isenções

Informações técnicas, condições especiais e cláusulas exibidas têm caráter informativo e podem ser resumos; a contratação efetiva está sujeita às condições gerais, especiais e particulares emitidas pela seguradora.

As informações podem ser alteradas sem aviso prévio; não há garantia de disponibilidade contínua do site, ausência de erros ou adequação do conteúdo para objetivos específicos.

Propriedade intelectual

Textos, estrutura de páginas, descrições de serviços e demais conteúdos do site são de titularidade da RM Seguros ou licenciados; é vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização, exceto para uso pessoal e não comercial com citação da fonte.

Materiais de seguradoras mantêm os direitos de seus respectivos titulares e são exibidos com finalidade informativa e de suporte à cotação.

Comunicações

Ao enviar um formulário, o usuário concorda em ser contatado para esclarecimentos, solicitação de documentos, envio de cotações e propostas por e-mail, telefone ou mensageria, restrito à finalidade da cotação.

Não serão enviados conteúdos promocionais desvinculados da solicitação, salvo consentimento específico.

Links e conteúdos de terceiros

Poderão existir links e materiais de terceiros; a RM Seguros não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de privacidade de sites externos.

O acesso a conteúdos de terceiros ocorre por conta e risco do usuário, devendo-se observar os termos e políticas próprios desses terceiros.

Condições do mercado segurador

A intermediação de seguros, coberturas, exclusões e limites de indenização seguem a regulação e práticas do mercado; em caso de contratação, prevalecem as condições emitidas pela seguradora e a legislação aplicável.

A disponibilidade de produtos pode variar conforme análise de risco, perfil do proponente e políticas das seguradoras, não constituindo o conteúdo do site oferta firme ou proposta vinculante.

Responsabilidade

Empreendem-se esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e corretas, sem garantia de exatidão integral; não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidade do site, na máxima extensão permitida por lei.

Simulações e cotações são estimativas sujeitas a validação documental, subscrição da seguradora e alterações de prêmio, franquias e condições.

Segurança e boa-fé

O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a não utilizar o site para atividades ilícitas; a RM Seguros pode adotar controles antifraude, registros de acesso e logs técnicos para segurança e cumprimento legal.

Pode haver uso de cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e formulários; cookies não essenciais somente com consentimento, quando aplicável.

Atualizações

Este Termo pode ser alterado a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços; a versão vigente é a publicada no site na data de acesso.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio site.

Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de contato nas páginas de cotação e atendimento no site rmseguros.com.br.

Em pedidos relacionados a seguros específicos, poderão ser solicitados documentos adicionais para conferência e segurança.

Disposições finais

A eventual nulidade de alguma cláusula não prejudica a validade das demais; a tolerância quanto ao descumprimento de condições não implica renúncia.

Aplica-se a legislação brasileira, com foro do domicílio do consumidor quando aplicável, e, nas demais hipóteses, o foro do domicílio da RM Seguros.

Observações importantes

  • Os dados informados nos formulários não são usados para marketing nem vendidos; destinam-se exclusivamente à cotação e à sugestão de melhores descontos.
  • Conteúdos técnicos e materiais anexos têm caráter informativo e não substituem as condições contratuais emitidas pelas seguradoras.
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